O feriado de Ano Novo, oficialmente chamado de Dia da Confraternização Universal, abre o calendário de feriados nacionais do Brasil todo dia 1º de janeiro. É uma das datas com maior adesão de folga no país, mas também uma das que mais geram dúvidas trabalhistas: o dia 31 de dezembro é feriado? Quem trabalha no turno da virada recebe adicional noturno e pagamento em dobro? Como ficam bancos, boletos e o comércio?
Neste guia, a equipe editorial do Guia de Feriados reúne o que diz a legislação federal, a CLT e a jurisprudência do TST, com exemplos práticos de cálculo e o calendário dos próximos anos.
1. O Feriado de Ano Novo é Nacional e Obrigatório?
Sim. O 1º de janeiro é feriado nacional previsto no artigo 1º da Lei Federal nº 662/1949, com redação dada pela Lei nº 10.607/2002. Por ser federal, vale automaticamente em todos os estados e municípios, sem necessidade de decreto local.
O artigo 70 da CLT veda o trabalho em feriados nacionais, salvo nas atividades que, por exigência técnica ou interesse público, precisam funcionar continuamente (hospitais, segurança, transporte, energia, telecomunicações, hotelaria, entre outras).
O feriado de 1º de janeiro é remunerado. O empregado que folga recebe o dia normalmente, sem qualquer desconto, desde que tenha cumprido a jornada da semana sem faltas injustificadas (Lei nº 605/1949, art. 6º).
2. Dia 31 de Dezembro (Réveillon): É Feriado ou Ponto Facultativo?
O dia 31 de dezembro não é feriado nacional. Para empresas privadas e trabalhadores regidos pela CLT, é um dia útil comum.
No serviço público federal, o governo costuma declarar ponto facultativo a partir das 14h no dia 31, por meio da portaria anual do MGI que divulga o calendário de feriados e pontos facultativos. Essa regra vale apenas para órgãos da administração pública federal; estados e municípios publicam seus próprios decretos.
A liberação mais cedo no dia 31 é liberalidade da empresa, salvo se a Convenção Coletiva da categoria prever expediente reduzido. Também é comum a compensação via banco de horas ou a concessão de recesso coletivo entre o Natal e o Ano Novo.
3. Em Que Dia da Semana Cai o Ano Novo em 2027, 2028 e 2029?
Saber o dia da semana do feriado de Ano Novo ajuda a planejar viagens, escalas e emendas de folga:
| Ano | 1º de Janeiro | 31 de Dezembro anterior | Feriadão? |
|---|---|---|---|
| 2027 | Sexta-feira | Quinta-feira (31/12/2026) | Sim, 3 dias (sexta, sábado e domingo) |
| 2028 | Sábado | Sexta-feira (31/12/2027) | Não, cai no fim de semana |
| 2029 | Segunda-feira | Domingo (31/12/2028) | Sim, 3 dias (sábado, domingo e segunda) |
Em 2027, o Ano Novo numa sexta-feira repete o padrão do Natal de 2026 (também sexta-feira), criando dois fins de semana prolongados seguidos para quem trabalha de segunda a sexta. Veja todas as oportunidades do ano em feriados prolongados.
4. Trabalhar no Ano Novo: Pagamento em Dobro ou Folga?
Se o empregado CLT for escalado no dia 1º de janeiro, a empresa deve escolher entre:
- Conceder folga compensatória em outro dia (geralmente na mesma semana ou conforme a convenção coletiva); ou
- Pagar o dia trabalhado em dobro, conforme a Súmula 146 do TST.
- Salário mensal: R$ 2.400,00 → valor do dia: R$ 2.400 ÷ 30 = R$ 80,00.
- O feriado já está pago dentro do salário mensal. Ao trabalhar sem folga compensatória, o empregado recebe mais R$ 80,00 a título de feriado trabalhado em dobro.
- Resultado: o dia 1º de janeiro passa a valer R$ 160,00 para esse trabalhador.
Para simular prazos e dias trabalhados no período, use a calculadora de dias úteis.
5. Turno da Virada: Adicional Noturno e Horas Extras
Quem trabalha na noite de 31 de dezembro para 1º de janeiro pode acumular mais de um direito:
- Adicional noturno urbano de no mínimo 20% sobre a hora trabalhada entre 22h e 5h (art. 73 da CLT), com hora noturna reduzida de 52 minutos e 30 segundos.
- Horas a partir da meia-noite já caem no feriado de 1º de janeiro. Se não houver folga compensatória, essas horas devem ser pagas em dobro.
- Horas extras além da jornada contratual recebem o adicional previsto na convenção coletiva (mínimo de 50% pela Constituição; em feriados, muitas categorias aplicam 100%).
Na prática, o turno que começa às 22h do dia 31 tem duas horas noturnas em dia útil e as demais em feriado, o que deve ser discriminado corretamente no holerite.
6. Escala 12x36 e Plantões no Réveillon
Desde a Reforma Trabalhista, o parágrafo único do art. 59-A da CLT diz que a remuneração da escala 12x36 já abrange os feriados, considerados compensados pelas 36 horas de descanso. Pela regra geral, portanto, não há pagamento em dobro no plantão de Ano Novo.
Porém, muitas convenções coletivas de enfermagem, vigilância, portaria e hotelaria garantem pagamento em dobro ou folga extra nos feriados. Quando a norma coletiva for mais favorável, ela prevalece. Consulte sempre o sindicato da sua categoria.
7. Comércio, Shoppings e Supermercados em 1º de Janeiro
Pelo art. 6º-A da Lei nº 10.101/2000, o trabalho no comércio em feriados depende de autorização em convenção coletiva e da legislação municipal. O dia 1º de janeiro, assim como o Natal, é uma das datas em que a maior parte das convenções de comerciários não autoriza a abertura de lojas e shoppings.
Já no dia 31 de dezembro o comércio costuma funcionar com horário reduzido, fechando no meio da tarde. Farmácias de plantão, postos de combustível, restaurantes e serviços essenciais seguem funcionando.
8. Bancos, PIX e Boletos na Virada do Ano
- 31 de dezembro: tradicionalmente as agências não abrem ao público, pois o último dia útil do ano é reservado para balanços. Confirme o comunicado anual da FEBRABAN.
- 1º de janeiro: feriado nacional, agências fechadas em todo o país.
- PIX, aplicativos e caixas eletrônicos funcionam normalmente, 24 horas.
- Boletos e contas com vencimento em 31/12 ou 1º/01 podem ser pagos no primeiro dia útil seguinte, sem multa ou juros.
9. Servidores Públicos e Pontos Facultativos
Para os servidores federais, o calendário do MGI costuma prever ponto facultativo após as 14h em 24 e 31 de dezembro e feriado em 1º de janeiro. Serviços essenciais mantêm plantão. Servidores estaduais e municipais devem observar o decreto do respectivo governo, que pode ampliar ou reduzir essas dispensas.
10. Tabela Resumo dos Direitos na Virada
| Situação | 31/12 | 1º/01 | Direito |
|---|---|---|---|
| CLT com folga | Dia útil | Feriado remunerado | Salário integral, sem desconto |
| CLT escalado | Dia útil | Trabalho | Folga compensatória ou pagamento em dobro |
| Turno da virada | Adicional noturno | Noturno + feriado | 20% noturno + dobro nas horas após 0h (sem folga) |
| Escala 12x36 | Plantão normal | Plantão normal | Compensado por lei, salvo CCT mais favorável |
| Servidor federal | Ponto facultativo após 14h | Feriado | Conforme portaria anual do MGI |
Confira também o guia do feriado de Natal e baixe o calendário 2027 para imprimir com todos os feriados do novo ano.